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Pós Graduação em Fiscalidade 2015

 

Elogio de Maria José Morgado

Elogio de Fernando Araújo

“J. L. Saldanha Sanches (1944- 2010) foi professor da Universidade Católica e da Faculdade de Direito de Lisboa e jurisconsulto nas áreas de Direito Fiscal, Direito do Balanço e da Contabilidade, Direito Financeiro e das Finanças Públicas”.

Artigos em Publicações Periódicas

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82. "A derrama, os recursos naturais e o problema da distribuição de receita entre os municípios", Fiscalidade 38 (2009), 131-156. - IRC, derrama, autarquias, impostos municipais, cinsignação, base tributável, estabelecimento estável. recursos naturais
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81. Tax harmonization versus tax competition - a view from the periphery, Fiscalidade 35 (2008), 7 - harmonização; Direito Fiscal Internacional; Direito Fiscal Europeu; soberania fiscal, ADT.
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79. "Fusão inversa e neutralidade (da Administração) fiscal", Fiscalidade 34 (2008), 7-34 - IRC; fusões; cisões; neutralidade; Direito Comunitário; acções próprias.

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77 ."A incidência do Selo sobre o trespasse de estabelecimento", em colaboração com Manuel Anselmo Torres, Fiscalidade 32 (2008), 5-13.conceito de trespasse – sujeição e isenção em IVA; Imposto do Selo e IVA; ficção de não transmissão de estabelecimento no Código do IVA
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72. "Segredo bancário, segredo fiscal: uma perspectiva funcional", Fiscalidade 21 (2005), 33-42. pdfsegredo bancário; segredo fiscal; privacidade; Constituição; Administração fiscal; capacidade contributiva
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70. “Taxas municipais pela ocupação do subsolo”, em colaboração com João Taborda da Gama, Fiscalidade 19-20 (2004), 5-43. pdf – poderes tributários das autarquias; taxas; criação de taxas; domínio público; repercursão; legalidade
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64. “O conceito de rendimento no IRS”, Fiscalidade, 7-8 (2001), 34-61. pdfrendimento; IRS; cedularidade; retenção na fonte; reforma fiscal; base tributária; interpretação; dedutibilidade; rendimentos de capitais
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63. "O regime actual das stock options", em colaboração com Rui Barreira, FISCALIDADE, 7/8 (2001), 5-16: opções; momento da tributação; rendimentos em espécie; IRS; IRC; mais-valias; menos valias; planos; lei interpretativa.
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62. “Poderes tributários dos municípios e legislação ordinária”, Fiscalidade, 6 (2001), 117-133. pdfautarquias locais; regime geral das taxas; criação de taxas; Lei de Finanças Locais
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61. “IVA: controlo fiscal e direito ao reembolso”, Fiscalidade, 5 (2001), 83-99. pdf – IVA; abuso de direito; interpretação; proporcionalidade; simplificação; reembolso
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60. "O combate à fraude fiscal e a defesa do contribuinte: dois objectivos inconciliáveis?", ROROC (2000), 46. - abuso de direito; fraude; garantias dos contribuintes; Administração fiscal
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59. “A regulação: história breve de um conceito”, ROA, Ano 60 (2000). pdfregulação económica; intervenção; Constituição;
 
58. “A tributação do património”, Finisterra, 35 (2000). – reforma fiscal; imóveis; avaliação
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57. “Abusos de direito e abusos de jurisprudência – anotação ao AcSTA de 3/05/00, rec. n.º 24585”, Fiscalidade, 4 (2000), 54-65. pdf mais-valias; obrigações; isenção; planeamento fiscal; rendimentos de capital; segurança jurídica; interpretação
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53. “Abuso de direito em matéria fiscal: natureza, alcance e limites”, Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal, 398 (2000), 9-46. pdf – abuso de direito; fraude à lei; substância sobre a forma; ónus; normas anti-abuso; interpretação
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52. “Sistema e reforma fiscal: que evolução”, Fisco, 82-83 (1997), 109-122. pdf – reforma fiscal; sistema fiscal; lucro real; métodos indirectos; princípios; Constituição
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51. “A evolução fiscal europeia: mitos e realidades”, Fisco, 80-81 (1997, 3-12. pdf – harmonização fiscal; sistema fiscal europeu; base tributária
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49. “A reforma da tributação predial”, Fisco, 78-79 (1996), 111-118. pdf – reforma fiscal; tributação predial; imóveis; avaliação; sisa
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42. “A dedutibilidade da derrama – anotação ao AcSTA de 01/02/95, rec. n.º 16975”, Fisco, 72-73 (1995), 101-109. pdf derrama; IRC; imposto municipal; dedutibilidade; imposto acessório; imposto dependente
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38. “A indisponibilidade do direito à impugnação – anotação ao AcSTA de 21/04/93, rec. n.º 15579”, Fisco, 69 (1994), 60-69. pdf impugnação; indisponibilidade de direitos; benefícios fiscais; pagamento de impostos em prestações; amnistia fiscal; solve et repete
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35. “Ainda sobre o conceito de Mais-Valias”, Fisco, 65-66 (1994), 3-18. pdf – mais-valias; menos-valias; mais-valias indirectas; rendimentos de capital; mais-valias dos sócios
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32. “Sobre o conceito de Mais-Valia”, Fisco, 38-39 (1992), 45-54. pdf – mais-valias; menos-valias; rendimento; variação patrimonial
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30. “O regime fiscal dos centros comerciais”, Fisco, 34 (1991), 3-8. pdf centros comerciais; qualificação; retenção na fonte; isenção de IVA; locação de bens imóveis
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24. “O novo processo tributário”, Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal, 361 (1991), 165-182. pdf – garantias dos contribuintes; reclamação; impugnação; princípios constitucionais; tipos de acção; dispositivo e investigação
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22. “O conceito de Mais-Valia depois da reforma”, Fisco, 20-21, 1990, 59-65. pdf – reforma fiscal; mais-valias; rendimento; rendimentos de capital; taxas liberatórias
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19. “Sociedades transparentes: alguns problemas no seu regime”, Fisco, 17 (1990), 35-36. pdf sociedades transparentes; rendimento; desconsideração da personalidade; incidência
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18. “O grau de determinabilidade exigível nas autorizações legislativas”, Fisco, 15, Dezembro (1989), 9-21. pdf – autorização legislativa; orçamento; legalidade; carga fiscal; segurança jurídica
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14. “O pedido da declaração de inconstitucionalidade do IRS: as consequências possíveis”, Fisco, 9 (1989), 14-17. pdf IRS; reforma fiscal; constituição; retroactividade; agregado familiar; taxas liberatórias; mais-valias
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11. “Trespasse do estabelecimento de comerciante em nome individual”, Fisco, 5 (1989), 47-48. pdf – IRS; trespasse; estabelecimento; mais-valias; rendimentos comerciais e industriais
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8. “A reforma fiscal portuguesa numa perspectiva constitucional”, Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal, 354 (1989), 41-44. pdf – reforma fiscal; imposto único; rendimento; constituição; Estado fiscal; Administração fiscal; progressividade
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7. “Subsídio de refeição e taxa social única”, Fisco, 3 (1988), 41-43. pdf – rendimento; subsídio de refeição; contribuição; orçamento
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4. “A representação do estado nos tribunais fiscais”, Revista Jurídica, 2 (1985). pdf – princípio da legalidade; Administração fiscal; imparcialidade
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2. “O imposto complementar como imposto de rendimento”, Revista Jurídica, 4 (1984), 185-221. pdf – rendimento; imposto complementar; imposto único; relação jurídica
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Artigos em Obras Colectivas

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26. "Política Fiscal", Estado e Cidadania: O que impede boas políticas? org. Viriato Soromenho-Marques (Lisboa:2007) , 111-132. Estado; democracia; interesses; flat tax; progressividade; despesa publica; segurança social.
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21. "Abuso de direito em matéria fiscal: natureza, alcance e limites". In Esta-do de Direito e Direitos Fundamentais, Homenagem ao Jurista Mário Moacyr Porto, 339-364. Rio de Janeiro: Forense, 2005. – abuso de direito; normas anti-abuso; fraude
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14. “O conceito fiscal de valores mobiliários”, Direito dos Valores Mobiliários, 3, 2001. pdf – valores mobiliários; isenção; incorporação; reservas de capital; OPA; mais-valias
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8. “O Activo Imobilizado: A Jurisdificação de um Conceito Económico”, Estudos em Honra do Prof. Doutor Pedro Soares Martinez, 2, Coimbra: Almedina, 2000, 151-162. pdf - activo imobilizado; capital fixo; existências
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Prefácios e Posfácios

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Documentos de apoio

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Interpretação da lei fiscal; aplicação da lei fiscal; abuso de direito; cláusula anti-abuso.

Pareceres

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Finanças Locais; poderes tributários das autarquias locais; receitas próprias; impostos locais e impostos nacionais; igualdade fiscal.

Palestras

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"Tributos, combustíveis e monstros" - impostos ambientais, taxas ambientais, petróleo, imposto ecológico, carbono